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Altera as Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
REVOGADO(A)
Estabelece o Grupo Gestor Intersecretarial do Portal “Obras Abertas” e dispõe sobre normas e diretrizes para o provimento de conteúdo, a publicação, a manutenção, o monitoramento e o controle de qualidade das informações e serviços.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020, que designou servidores para integrar o Núcleo de Gestão do Edital de Credenciamento e integrar a Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto.
Autoriza a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Guaianases , pertencente à Subprefeitura da Sé.
Autoriza a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Dom Gregório dos Anjos , pertencente à Subprefeitura de Sapopemba.
Autoriza a São Paulo Transporte S/A – SPTrans à promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à conclusão do corredor de Ônibus Leste – Itaquera.
Autoriza a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Socorozeiro e Travessa Xavier , pertencentes à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Manoel Gonçalves de Souza , pertencente à Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Autoriza a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Ana Marques , pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Institui os formulários, procedimento e forma de publicação da declaração de bens dos agentes públicos municipais elencados no artigo 1º da Lei 13.138, de 12 de junho de 2001, e artigo 8º, § 1º, do Decreto 59.432, de 13 de maio de 2020.
ALTERADO
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